Secretaria de Saúde interdita Hospital Parque Belém

O Hospital Parque Belém foi interditado pela Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal de Saúde (EVSIS/CGVS/SMS) na tarde desta quarta-feira, 11. Além do auto de interdição, um auto de infração também foi lavrado e entregue ao estabelecimento.

As irregularidades apontadas no documento foram internação psiquiátrica com característica de asilo, não oferecendo serviços de assistência social, ocupacional e de lazer; ausência de profissional médico no plantão, assinaturas e carimbo médico nas prescrições e de evolução e plano de alta médica; instalações físicas infestadas de cupins; e teto, paredes, piso e aberturas danificadas.

O embasamento jurídico são as leis federais 6.437 (art. 10) e 10.216/01, que tratam da reforma psiquiátrica em âmbito nacional. Com a interdição, o hospital não poderá mais internar novos pacientes. Os pacientes internados deverão ter alta ou ser transferidos para outros serviços de saúde, com corresponsabilização dos familiares. Não há pacientes internados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – todos são pacientes particulares.

A EVSIS realiza vistorias no local de forma rotineira. Entre janeiro de 2015 e a data desta quarta-feira, 11, foram realizadas inspeções em 23/01/15, 07/10/15, 17/12/15 e duas no mês de abril passado, nos dias 19 e 27. Na mais recente vistoria, foi constatado que estão internados no Parque Belém 12 pacientes. O hospital não presta atendimento pelo SUS.

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